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Camaçari e mais 416 municípios têm até segunda-feira para informar ao TCM sobre gastos com Covid-19

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A cidade de Camaçari e mais 416 municípios baianos têm até a próxima segunda-feira(8), para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), respostas ao questionário sobre os gastos com pessoal, bens e serviços que estão sendo realizados relacionados ao controle da pandemia da Covid-19.

foto:divulgação

O objetivo do TCM é acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos. O questionário foi direcionado aos responsáveis pelo controle interno das administrações municipais.

Após o recebimento das respostas, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados.

O questionário foi dividido em nove grandes blocos, que tratam dos seguintes temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo de contratação (licitação-dispensa); Processo de Contratação (execução do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal; PNAE/PNAN; Auxílio financeiro; Outros.

Fonte: Ascom TCM

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