Início Gerais Unidade da Escuta Especializada já é uma realidade na costa de Camaçari

Unidade da Escuta Especializada já é uma realidade na costa de Camaçari

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Mesmo com todos os transtornos causados nos últimos dias pela pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Camaçari não descuida das questões referentes à proteção de crianças e adolescentes residentes na cidade. Tanto que na quarta-feira (27/5), o serviço da Escuta Especializada foi descentralizado e implantado na costa do município.

Desta forma, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência residentes na orla, poderão ser amparados na própria região. Bem como, os conselheiros tutelares, que fazem o acolhimento desse público, não precisarão mais se deslocar para realizar os atendimentos aos entrevistados. O objetivo da Escuta Especializada é proporcionar que menores que tiveram seus direitos violados sejam atendidos e ouvidos pelas autoridades competentes de forma mais eficiente e sem exposição do trauma de forma recorrente.

O acolhimento será realizado numa sala especifica equipada e aparelhada para bem atender aos menores, além de contar com suporte técnico de profissionais qualificados e capacitados. Os encaminhamentos são feitos através do Conselho Tutelar da Costa de Camaçari. A escuta é destinada às crianças e adolescentes com idade de 2 a 17 anos. A fiscalização do serviço é feita pelo Ministério Público, através da Promotoria da Infância e Juventude.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), pasta que coordena o Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) para Articulação e Monitoramento da Escuta Especializada (AME), inicialmente, a unidade da costa funcionará em caráter experimental por três meses. A princípio, o esquema de funcionamento será duas vezes na semana, com horário de atendimento conforme agendamento entre o Conselho Tutelar e a equipe técnica da escuta. O acolhimento é feito com todos os cuidados preconizados pelos organismos de saúde visando a não proliferação da Covid-19.

A sala da Escuta Especializada da Costa passou por vistoria e aprovação dos técnicos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e também dos membros da AME, além de ser acatada pelos membros do Ministério Público.

De acordo com a subsecretária da Serin, Janete Ferreira, que está à frente do GTC, Camaçari dá mais um passo no que tange à garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sobretudo, nesse momento de isolamento social, quando as famílias e as comunidades estão seguindo as determinações de se manterem em casa, oportunidade em que os abusos, maus-tratos e ameaças podem ocorrer com mais frequência.

“Com a implantação do serviço na costa, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência passaram a contar com um atendimento mais acolhedor, em um ambiente seguro e confiável, no qual têm a privacidade garantida e recebem a abordagem apropriada”, declarou Janete Ferreira.

O atendimento à população nas sedes dos conselhos tutelares de Camaçari segue acontecendo mesmo nesse período de pandemia do novo coronavírus, e deve ser solicitado por telefone para que haja um agendamento prévio. Contudo, tanto na sede quanto na orla, para os casos de urgência e emergência, as unidades contam com conselheiros de plantão diariamente, em regime de sobreaviso durante 24 horas. Aos finais de semana, as solicitações são feitas das 9h às 14h.

Os canais de contato dos conselhos tutelares são : costa de Camaçari, telefone (71) 99989-7874 e e-mail: conselhoorla@gmail.com; sede do município, telefone (71) 99979-5634 e e-mail: ct.camacari@gmail.com.

A Lei Federal da Escuta Especializada e do Depoimento Especial é de número 13.431, de 4 de Abril de 2017. Ela estabelece o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevendo a realização da escuta especializada, que é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com a criança ou adolescente perante o órgão da rede de proteção, e o depoimento especial, que é o procedimento de oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, objetivando-se evitar a revitimização e repetição da violência sofrida nas várias instâncias de proteção.

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