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Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

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O Senado aprovou nesta segunda-feira (25) um projeto que proíbe o corte de serviços básicos, como água e luz, nas sextas-feiras, nos fins de semana e na véspera de feriados (PL 669/2019). Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), os consumidores inadimplentes acabam penalizados por não conseguirem pagar a conta para a religação imediata nesses dias.

Com o compromisso do governo, a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), retirou do projeto o fim da taxa de religação, para dar um prazo para que as concessionárias limitem o valor da cobrança. A proposta segue para a sanção presidencial.

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

Fonte: Agência Senado

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