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Determinação de Bolsonaro revoga portarias sobre armas

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Uma determinação de Bolsonaro revogou ontem (17), três portarias sobre armas. A revogação foi feita pelo Comando do Exército, Comando Logístico (Colog), que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados. A portaria com a revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em postagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro avalia que as medidas não se adequam às diretrizes definidas por ele em decretos.

As portarias revogadas são as de número 46, 60 e 61, todas de março deste ano. A Portaria nº 46 dispunha sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.

A Portaria nº 60 estabelecia os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas. Já a Portaria nº 61 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição.

Programa Bahia Política
Programa de rádio Bahia Política

Cabe ao Comando Logístico do Exército Brasileiro a fiscalização de produtos controlados, como armas e munições.

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