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Líderes querem garantir mínimo de transferências para estados e municípios após crise da saúde

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Esta semana o plenário da Câmara vai novamente usar a tecnologia para se reunir, de forma virtual, e votar propostas que tentam amenizar os efeitos da crise causada pelo novo coronavírus, covid-19, no país.

Nesta terça-feira, tem sessão convocada para o início da noite. Na pauta, um projeto que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene que possam ser utilizados aqui no país durante a pandemia. Outra proposta pretende ajudar estados e municípios no combate ao covid-19, com dinheiro. A ideia é autorizar que prefeitos e governadores usem nessas ações, verbas repassadas em anos anteriores pelo Ministério da Saúde.

Isso é o que já está previsto oficialmente na pauta. Mas outros projetos podem entrar em votação, como o que foi endossado por vários líderes partidários, também para ajudar os cofres de estados e municípios. Neste caso, para obrigar o Governo Federal a compensar a queda no repasse dos Fundos de Participação, que provavelmente vai vir por causa dessa crise toda. Na prática, esse projeto faz com que prefeituras e governos estaduais possam contar com pelo menos o mesmo valor que receberam no ano passado.

O autor do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB) entende que os municípios precisam de garantias de que após a crise vai haver recursos.

E o líder do PT, deputado Enio Verri, que também apoiou a proposta, defende que a proposta pode evitar a paralisação de serviços públicos essenciais à população, como o próprio serviço de saúde e segurança, por exemplo.

A gente não pode esquecer que estamos passando por um período crítico. E os parlamentares vêm apresentado diversas propostas com o intuito de amenizar os impactos dessa crise para a população – foram mais de 260 propostas apresentadas até agora. Várias estão sendo negociadas e se tiverem acordo, podem ser levadas diretamente ao plenário, tendo a tramitação agilizada. Assim como vai acontecer daqui para a frente com as medidas provisórias, que durante este período de calamidade na saúde, não precisarão mais passar por uma comissão antes de ser avaliada em plenário.

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