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SFC – Após denúncia levada ao ar por Jutan Araújo, prefeitura emite nota

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Foto: Bahia Política

Um ouvinte encaminhou a redação do Bahia Política, uma denúncia onde segundo o leitor e ouvinte, um funcionário da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE), estaria utilizando do cargo para fins políticos, através do PAS (Programa de Acolhimento Social).

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O radialista Jutan Araújo, comentou o assunto durante o programa de rádio Bahia Política, levado ao ar pelas rádios rádios Mix Bahia FM (89.9), Terra Nova FM (91.7) e Coração FM (104.9).

Assista o vídeo;

Após a repercussão da denúncia, Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria de Comunicação (Secom) divulgou uma nota de esclarecimento:

“A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE), em resposta a denúncia feita no veículo de comunicação ‘Bahia Política’ na última sexta-feira, 28 de fevereiro, que cita o seguinte: “funcionário do financeiro coloca toda família e amigos no programa e deixa quem realmente precisa de fora” – a SEDESE informa que os critérios para habilitação ao programa são pautados na Lei Municipal nº 552/2018 (lei esta que dispõe sobre o programa de acolhimento social (PAS) no município de São Francisco do Conde). Assistência social é política pública para quem dela necessita, consoante a isto a situação de qualquer que seja o requerente que estejam dentro dos critérios, inclusive parentes de qualquer que seja o cargo ou função pública terão os mesmos diretos, pois diferentemente da legislação federal que versa o nepotismo (Decreto Federal nº 7.203/2010 e 13ª Súmula Vinculante, do Supremo Tribunal Federal-STF) – a oferta de serviços, programas e benefícios é inerente a condição do funcionário público e em hipótese alguma constitui ação concorrente, fatores esses pautados na Lei Nº 8.742/1993 (Lei Orgânica Da Assistência Social) que versa o Art. 1º – A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. E o Inciso V do Artigo 203 da Constituição Federal de 1988 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.”

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