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Empresa que praticar discriminação racial e de orientação sexual pode ter uma multa menor

Governo quer diminuir a multa para as empresa que praticarem a discriminação

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Foto: Reprodução (Marcos Corrêa/ PR)

Através do Ministério da Justiça, o governo federal quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor, de acordo com publicação do site Metro1. Constando de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, a alteração está ligada à pasta comandada pelo ministro Sérgio Moro. O texto foi submetido a consulta pública.

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Ainda de acordo a publicação, a informação foi divulgada pela revista Época na manhã de hoje (26). Desde 2016, a multa para as empresas que cometerem as infrações tornou-se mais pesada. É caracterizado infração nas seguintes atitudes; “discriminatória de qualquer natureza, referente à cor, etnia, idade, sexo, opção sexual, religião, entre outras, caracterizada por ser constrangedora, intimidatória, vexatória”.

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