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Após vetar projeto, Bolsonaro deve editar MP para reformular leis de incentivo ao cinema

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Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro deve editar em janeiro uma medida provisória (MP) para alterar regras de incentivo fiscal ao cinema, previstas no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e na Lei do Audiovisual, de acordo com o jornal Estadão.

A prorrogação destes benefícios até 2024 foi aprovada pelo Congresso, mas vetada por Bolsonaro. O Planalto argumenta que o veto teve motivação técnica, pois a prorrogação não apontava fonte de custeio das despesas. A alteração que Bolsonaro deve fazer na legislação, segundo fontes do governo, sinaliza que, apesar do veto, deve ser mantido o abatimento de impostos para incentivo ao cinema nacional.

O Recine concede isenções de impostos para construir e modernizar salas de cinemas. Já a Lei do Audiovisual permite que empresas e pessoas físicas destinem valores de tributos para produção de filmes brasileiros.

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