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Aspra – TJ determina a reabertura de todas as sedes, desbloqueio de contas e restituição de todo o material apreendido

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Foto: Reprodução

Foi determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na noite desta quarta (23), o desbloqueio das contas da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) e também a reabertura de todas as unidades, na capital e no interior do estado.

A decisão foi acatada desembargador Roberto Maynard Frank, onde determinou também a restituição de todos os valores pecuniários apreendidos nas sedes matriz e regionais da Entidade, assim como de documentos e equipamentos, no prazo de 24horas.

No processo, o desembargador afirmou que não existe provas que liguem os ataques de vandalismo, durante o movimento reivindicatório deste mês, aos diretores da Aspra e deputado soldado Prisco.

“O envolvimento dos militares grevistas nos episódios criminosos citados na exordial desponta em caráter meramente indiciário, sendo tais fatos objeto de aparente apuração por parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, conforme reportagem de ID. 971964832, cujos elementos não foram trazidos aos autos”, diz decisão.

A advogada da Aspra, Marcelle Maron, disse que “a interdição pirotécnica realizada em ação conjunta do MPE e SSP reproduziu reiterados abusos que estão sendo sanados pelo desembargador Roberto Maynard”.

“Bloqueio de contas de regionais, sem a devida ordem judicial, condução coercitivas ilegais de mais de vinte pessoas entre militares e civis, apreensões de armas de militares legalizadas, sequestro de documentos e processos de uso exclusivo de advogados”, explicou.

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