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MP que dispensa publicação de editais em jornais é suspenso por Gilmar Mendes

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Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu a eficácia da Medida Provisória que dispensa os órgãos da administração pública de publicar editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação. A decisão foi feita durante o exame de uma medida cautelar, na Ação Direta da Inconstitucionalidade, na sexta (18).

A ação de suspensão foi proposta pela Rede Sustentabilidade, que definiu a edição da medida provisória pelo Poder Executivo como uma forma de “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.

Além disso, a Rede enumerou situações em que o presidente da República fez ataques a grupos de comunicação e momentos de descontentamento com a imprensa. A comissão mista do Congresso, destinada a analisar a medida provisória, ainda não foi instalada.

 

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