Início Política Projeto de lei pretende criminalizar músicas com ‘conteúdo impróprio’

Projeto de lei pretende criminalizar músicas com ‘conteúdo impróprio’

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Foto : Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputado federal pelo PSL mineiro, Charlles Evangelista apresentou um projeto de lei para tipificar como crime “qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas”, que estimulem uso e tráfico de drogas e armas, pornografia, pedofilia ou estupro, ofensas à imagem da mulher e o ódio à polícia.

Segundo o parlamentar, a proposta se baseia no fato de haver um grande desrespeito a moral pública, com reprodução de canções que contêm expressões pejorativas ou ofensivas em ambientes públicos.

O deputado acrescenta que o mal-estar se deve ao conteúdo explícito das letras, que abordam temas de cunho sexual e, por vezes, fazem apologia a crimes. “Desse modo, a criminalização de estilos musicais nesse sentido seria uma forma de garantir a saúde mental das famílias e principalmente de crianças e adolescentes que ainda não tem o discernimento necessário para diferenciar o real do imaginário”, explica.

Pela proposta, autores e cantores seriam responsabilizados criminalmente e punidos pelo Poder Judiciário.

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