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Encruzilhada – Ex-prefeito tem contas rejeitadas e é multado em quase R$ 57 mil reais

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Foto: Reprodução

Alcides Pereira Ferraz, ex-prefeito de Encruzilhada, no Centro-Sul da Bahia, teve as contas de 2016 rejeitadas nesta terça-feira (24), em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Segundo o colegiado, o ex-gestor extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de não ter deixado recursos em caixa para cobrir as dívidas do município e não ter comprovou o recolhimento de multas.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou uma multa no montante de R$ 6 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do ex-prefeito, em razão da não redução da despesa total com pessoal, que alcançou 61,49% da receita corrente líquida o município. Ainda foi imposto um ressarcimento de R$ 14.890,42, referente ao pagamento de juros e multas por atraso no repasse de valores do INSS, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora. Os conselheiros do TCM aprovaram ainda, determinação para que seja feita uma representação ao Ministério Público do Estado contra o ex-prefeito. A decisão do TCM-BA ainda cabe recurso.

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