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Amélia Rodrigues – Prefeitura é obrigada a convoca aprovados em concurso público

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Foto: Reprodução / Google Maps

Uma decisão determina que a prefeitura de Amélia Rodrigues, nomeie decisão em um concurso público realizado em 2014. Conforme a liminar deferida ontem (9) pelo juiz Abraão Barreto Cordeiro, a prefeitura deve nomear todos os aprovados classificados em concurso em até 30 dias. Em caso de desobediência, a gestão pagara multa de R$ 3 mil.

A justificativa da prefeitura de não nomear os aprovados devido crise político-econômica não autoriza a recusa do direito público-subjetivo à nomeação dos aprovados, conforme o juiz. O magistrado ainda afirmou que o edital, publicado em 2014, foi prorrogado em “plena crise” alegada. A ação que motivou a sentença foi feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

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