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Ministério Público Federal instaura inquérito que apura licitação de material de expediente em Piritiba; denúncia partiu de vereador

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Foto: (Reprodução)

Está na 5ª Câmara de Piritiba, no setor de Combate a Corrupção, a denúncia de n° 1.14.004.000075/2019-28, do vereador Ivan Araújo Barreiros (PSDB). O Procurador da República, Marcos André Carneiro Silva, decretou a abertura de Inquérito Civil Público, vinculado a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão com a determinação de cumprimento de diligências dispostas no respectivo despacho de instauração
O Inquérito promete apurar os fatos denunciados pelo edil. Entre uma destas, há os preços encontrados nas Atas de registro dos Pregões 26/2017 e 93/2017, homologadas pelo prefeito Samuel Oliveira Santana, que é possível ser encontrada no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Piritiba.

No Pregão n° 26/2017 de 24 de março de 2017, o valor global anunciado foi de R$ 588.555,00. O Pregão n° 93/2017 de 04 de janeiro de 2018 tem o valor global de R$ 565.039,00. Um detalhe é que a empresa vencedora de ambas é J.M. DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, de Feira de Santana – BA. O objetivo é a aquisição de materiais de expediente para destinação a múltiplos setores da Administração Pública do Município – como oferta mais vantajosa – tendo o menor preço. O Edital, as Atas de Sessões Públicas foram assinadas pelo procurador de Piritiba, o prefeito e a Equipe Jurídica e de Licitação da Prefeitura Municipal.

A análise do vereador apontou que diversos processos de pagamentos com referências nos Pregões são valores absurdos. Os dados foram disponibilizados pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM de Jacobina – BA. No intuito de melhor investigar, o edil disse que solicitou ao TCM a documentação da cidade de Miguel Calmon (que apresenta o mesmo porte da cidade do atuante) para uma rápida comparação de preços dos mesmos materiais, feita a partir de cópias retiradas do próprio TCM para dar legitimidade à comparação dos preços. Os valores chegam a dobrar ou triplicar, confira alguns:

01 grampeador metálico capacidade para 25 folhas: Miguel Calmon – R$ 12,65 / Piritiba – R$ 60
05 perfurador metálico capacidade para 45 folhas 75G/M2: Miguel Calmon – R$ 26,15 / Piritiba – R$ 66
06 cola glitter colorida cores variadas (cx): Miguel Calmon – R$ 19,87 / Piritiba – R$ 45

O vereador afirmou que “mediante a tamanho absurdo, nada mais sensato a forma que o Ministério Público Federal vem tratando a denúncia e transformando em Inquérito Civil Público”. Segundo o edil, “para a Justiça, casos assim são considerados como formas de lavagem de dinheiro, superfaturamento enriquecimento ilícito, danos ao Erário Público dilapidação do Patrimônio Público”.

“A obrigação com a população que me elegeu de fiscalizar e defender o interesse da nossa cidade. Casos como esse são inadmissíveis que passem em branco. Que a justiça seja feita o quanto antes, pois é muito difícil para mim como único representante da oposição na Câmara de Vereadores fazer esse papel de fiscalizar tamanhos absurdo sozinho”, disse Ivan.

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