Início Bahia Prefeito de Cacheira é investigado por suposta contratação irregular de escritório de...

Prefeito de Cacheira é investigado por suposta contratação irregular de escritório de advocacia

0

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, por supostas irregularidades na contratação do escritório Toledo e Toledo Advocacia e Consultoria.

A suspeita é de que o prefeito Fernando Antônio da Silva (PSDB), tenha contratado a empresa sem processo de licitação e que tenha efetuado os pagamento com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No procedimento, o procurador federal Leandro Bastos Nunes considerou que a contratação de 60 meses teve como objetivo recuperar créditos decorrentes de repasses insuficientes feitos, no passado, pela União na conta vinculada do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, o processo de inexigibilidade foi instruído sem apresentar o motivo da escolha do escritório contratado e a justificativa de preço, além de ter previsto como forma de pagamento dos honorários advocatícios, 15% do montante auferido com a execução do objeto, em caso de êxito.

Segundo o prefeito, não há prova de que ele tenha praticado ilegalidades e afirmou que o contrato foi rescindido sem ter havido qualquer pagamento. Mas, ao ser notificado, o escritório esclareceu que não possui nenhum conhecimento acerca da rescisão do Contrato n. 13/2017, estando o mesmo ainda plenamente vigente.

Print Friendly, PDF & Email