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Justiça autoriza transferência de Lula de Curitiba para São Paulo

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser transferido de Curitiba para São Paulo nesta quarta-feira (7). De acordo com reportagem da TV Record, a decisão foi assinada pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, e o juízo da Execução Penal de São Paulo deve decidir qual presídio Lula ficará a partir de hoje.

Conforme o despacho, a manutenção da prisão de Lula em Curitiba provoca prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do ex-presidente.

A juíza também levou em conta a solicitação da defesa que alega que, em São Paulo, Lula ficaria mais próximo de seus familiares e amigos. Em maio, a defesa do ex-presidente se posicionou a favor da transferência para o estado paulista, desde que ele ficasse em uma sala de Estado Maior.

No direito, este termo (sala de Estado Maior) é utilizado quando se refere a tentativa de minimizar ao máximo os efeitos decorrentes do encarceramento. Para isso é necessário que o local seja utilizado eventualmente para o encarceramento, ou seja, não é uma cela com grades, mas com acomodações mais dignas, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB. Se essas características não forem cumpridas, deverá ser decretada a prisão domiciliar, sob pena de caracterizar-se o constrangimento ilegal.

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