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Sancionada lei que dispensa perícias aos aposentados

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Foto: Reprodução

Foi sancionada de forma unânime a Lei 13.847, com isso as pessoas portadoras do vírus HIV/Aids que são aposentadas por invalidez, deixaram de acada seis meses realizarem a pericia. O senador Paulo Paim (PT-RS), relatou que o projeto foi vetado pelo Executivo, porém após pressão dos parlamentares, o veto foi derrubado com o apoio da base aliada.

Ele nomeou o novo texto como Lei Renato da Matta, em homenagem a um cidadão com HIV/Aids que lutou pela aprovação do projeto.

“A importância da Lei Renato da Matta é evidente: a dispensa para a reavaliação, porque as pessoas com Aids, que contraíram os vírus, não têm volta. Podem se conservar, mas não há como voltar à estaca zero. Essas pessoas seguem com a aposentadoria, recebendo um salário-mínimo para poderem se alimentar e comprar remédios e, assim, ter dignidade”, ressaltou.

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