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Cleiton Pereira escreve – O contingenciamento deve dar lugar ao fundo “particular” da educação

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Após o Governo do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciar contingenciamento/redução de verbas para Universidades Públicas, gerou-se uma série de polêmicas sobre os motivos que o levaram a tal medida. Seja para conter os gastos com a “balbúrdia” ou qualquer outro tipo malversação do dinheiro público, o debate deve ir muito além dessa visão raza.

Não vou adentrar na seara do percentual aplicado, ou se foi contingenciamento ou redução. A abordagem será feita sobre quem paga a conta das universidades e se este dinheiro está sendo investido em quem deveria.

As Universidades Públicas brasileiras são custeadas pelos Governos Federal e Estaduais, sendo o ensino superior mais caro entre os países, segundo dados da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico – OCDE. Mas essa conta não deveria ser paga exclusivamente pelos governos.

Hoje existe um sistema imoral nos níveis de ensino público brasileiro, onde os filhos(as) de famílias com melhor potencial aquisitivo tem acesso ao ensino fundamental e médio PRIVADOS de qualidade. Enquanto que os(as) filhos(as) de famílias pobres não tem a mesma qualidade de ensino nas instituições públicas, que são acometidas por greves e outros fatores que prejudicam a educação básica.

Contudo, chegada a fase de ingresso no ensino superior, cujas instituições públicas em sua maioria são melhores avaliadas em ranking’s de educação, aqueles estudantes privilegiados pelo ensino privado de qualidade a vida inteira, são os que se candidatam com maiores chances de aprovação nos vestibulares concorridos das universidades federais e estaduais, em detrimento do(a) estudante pobre, que passou dificuldade nos ensino público e que, por vezes, já tem que assumir o papel de provedor(a), sem poder sequer se preparar melhor para a prova do vestibular. Enquanto seu concorrente advindo do ensino particular que já tem uma boa bagagem estudantil, ainda pode fazer “cursinho” pré-vestibular sem preocupação alguma. Essa é a realidade brasileira. Que é piorada após a correção das provas, com conseqüente ocupação de mais de 80% das vagas destas universidades pelos ditos “filhinhos-de-papai”.

Sabemos que a educação é um direito de todo cidadão. Porém, se ela não está sendo garantida como deveria aos pobres, os estudantes de família de alta renda custear, pelo menos, seus estudos nas universidades públicas, tanto federais quanto estaduais. Não é com um sistema de cotas raciais, mas sim com sistema de compensação “acadêmico-social” que o a realidade mudará. Não é isentando o pobre da taxa de inscrição, sendo que ele, por via de regra, foi desfavorecido academicamente ao longo da vida. Pois estará meramente fazendo este participar de uma prova sem condições de igualdade de obter aprovação.

Além das universidades públicas deverem ser paga para o ingresso do estudante de alta renda, parte deste valores deveriam ir para um fundo de manutenção do ensino superior, que pudesse conceder uma bolsa para ajudar o estudante que também é o responsável pela renda familiar. É essa a primeira discussão a se fazer quando for tratar de custos de universidades públicas. Nossos impostos não devem ser usados  para pagar os estudos de filhos(as) de família rica. O ensino público é para aqueles que não podem arcar com os custos, de modo a não sofra impacto na manutenção da sua sobrevivência.

Chefe de Gabinete da STT (Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari)

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