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“Existe uma caixa preta no sistema de segurança de dados do TJ”, denuncia presidente da Comissão de Tecnologia da OAB

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Foto: Reprodução

A denúncia que parte da presidente da Comissão de Tecnologia da Ordem dos Advogados (OAB), seccional Bahia, Tamiride de Monteiro, traz à tona uma problemática que chega à imprensa em forma de reclamação por parte dos advogados: a queda no sistema E-saj. No último dia 23, O BNews recebeu a denúncia de mais uma queda no sistema em um fórum de Savador, no qual atendimento foi interrompido. Na oportunidade, a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia foi procurada e informou que “houve uma instabilidade” que “atingiu todo o sistema E-Saj”.

Quando cai, o sistema que funciona em 23 comarcas da Bahia afeta diretamente os advogados e seus representados. “Desde 2013 o E-saj foi abandonado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Eles romperam contrato com a Softplan, por motivos desconhecidos, apesar de termos pedido explicações. Até agora, desde a época de Eserval, não foram dadas explicações sobre o cancalamento do contrato”, afirmou Tamiride, confirmando que as reclamações sobre as quedas no sistema são recorrentes.

Ainda segundo Tamiride, “ao que parece estava tendo um valor absurdo de manutenção, sem dar manutenção. O que conversa é que foi R$ 1,200 milhão por mês, para dar manutenção no sistema e não dava. Foi rompido o contrato. E aí eles não tinham o código fonte do Esaj. E aí, a Softplan começou a mandar aos poucos o código fonte. E, com isso, dificultou até para os analistas de sistema. Porque eles teriam que estudar o código fonte para dar manutenção”. De acordo com a presidente da Comissão, desde 2013, quando o contrato com a Softplan foi cancelado, “Eles pegaram esta questão, puxaram a sardinha para o fato de não terem que dar melhorias, mas também não deram manutenção. Há anos, desde a época de Eserval Rocha, passando por Maria do Socorro, eu, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, a  gente vem lutando, mas o TJ vem sempre colocando isso de lado. Desde setembro do ano passando venho cobrando um posicionamento sobre o Esaj”.

Sobre as consequências da queda do sistema, Tamiride explica que “implica em tudo. Porque hoje, na advocacia, o instrumento do trabalho do advogado são os sistemas. Quando o E-saj cai por falta de manutenção, de atenção ao sistema, isso provoca demais. Uma: a morosidade da Justiça, ela é clara. Segundo, o sistema não ajuda porque é obsoleto e sem manutenção. O advogado tem ainda por trás a insegurança do serviço de proteção de dados. Porque a gente, eu (OAB) e MP, a gente bateu muito nesta tecla. Porque existe uma caixa preta no sistema de segurança de dados do TJ que eles não abrem. O sistema de Informação tem que ter segurança de dados. Em 2014, teve um problema de invasão. A OAB vem reiterada vezes pedindo auditoria externa, explicações sobre o E-saj e eles simplesmente desprezam a advocacia, que é a maior fatia do bolo. São 57 mil advogados. Prejuízo claro, notório e escancarado”, denunciou.

Resposta Softplan
A empresa Softplan não presta serviço para o TJ desde 2013. Diante das quedas no sistema que começaram a ocorrer, principalmente, após o cancelamento do contrato com o TJ, a Softplan emitiu um comunicado à imprensa informando que “a não renovação de contrato, em 2013, aconteceu por decisão unilateral, e que a partir desse momento, a manutenção do sistema passaria a ser realizado por uma equipe do tribunal. A Softplan ressalta que a administração do TJ foi alertada sobre os riscos em não ter o sistema mantido e evoluído por uma equipe técnica especializada: “Tal preocupação ultrapassou inclusive a relação TJBA – Softplan, de modo que todos os entes impactados (Vice-Presidências e Corregedorias do Tribunal, OAB-BA, MPBA, PGEBA, Defensoria Pública e a Associação dos Magistrados) foram informados, de forma reiterada, sobre os riscos assumidos”.

Ainda conforme o comunicado da Softplan, no momento da rescisão, “a administração do Tribunal foi exaustivamente alertada sobre potenciais riscos em não ter o sistema mantido e evoluído por equipe técnica especializada. Tal preocupação ultrapassou inclusive a relação TJBA – Softplan, de modo que todos os entes impactados (Vice-Presidências e Corregedorias do Tribunal, OAB-BA, MPBA, PGEBA, Defensoria Pública e a Associação dos Magistrados) foram informados, de forma reiterada, sobre os riscos assumidos”. “Os mais de 20 anos de resultados positivos com a implantação do SAJ em diversos Tribunais, Ministérios Públicos, Procuradorias estaduais e municipais evidenciam a segurança e efetividade da solução, responsável pela gestão de quase 50% dos processos que tramitam na Justiça estadual brasileira”, diz o comunicado.

Resposta do TJ
Em nota enviada ao BNews, o Tribunal de Justiça da Bahia informa que “tem sido fiel cumpridor da Constituição e do Princípio da Publicidade e, jamais se escusou em prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do contrato”. O TJ informa que em dezembro de 2013, por uma decisão administrativa do Presidente do TJBA a época, o contrato com a empresa SOFTPLAN foi unilateralmente rescindido, diante de problemas e reclamações dos próprios advogados e magistrados. “No mesmo ano, através da Resolução nº 185 de 18/12/2013, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário em nível nacional. Para cumprir essas determinações, o TJBA acionou a equipe da Secretaria de Tecnologia e Inovação para envidar todos os esforços desde o ano de 2014, a fim de implantar o PJe em todas as unidades judiciais do Estado da Bahia, aguardando, entretanto, a liberação do módulo criminal para, no futuro próximo, estabelecer um sistema único de processo judicial eletrônico”, diz a nota.

Ainda conforme o TJ, desde a rescisão contratual, o TJBA através da equipe técnica da SETIM, “tem mantido com sucesso o funcionamento do sistema SAJ e dos demais sistemas judiciais”. “As eventuais indisponibilidades de sistema são sempre comunicadas aos advogados através do Portal do TJBA (opção ADVOGADOS – AVISO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS), onde é possível emitir certidões que podem ser apresentadas aos processos judiciais para efeito de suspensão de prazos processuais”.

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