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Reforma política: Senado conclui primeira parte dos debates sobre três propostas de emenda à Constituição

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 No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve o voto para que as coligações partidárias sejam proibidas em eleições proporcionais, o plenário da Casa concluiu as cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno da primeira parte da reforma política.

Diversos senadores foram à tribuna – as outras duas sessões haviam sido encerradas sem oradores – para defender as mudanças no processo eleitoral brasileiro. Um dos parlamentares mais experientes do Congresso Nacional, senador Pedro Simon (PMDB-RS) não esperou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de voto em lista chegar ao plenário para começar a discussão sobre ela. Apesar de o assunto não estar relacionado às PECs que estavam em discussão, Simon criticou a ideia do PT de unir voto majoritário e em lista.

“Não dá para fazer isso, porque isso é a ditadura do grande partido. O ideal, na minha opinião, é o voto distrital. Não é à toa que há na maioria dos partidos do mundo o voto distrital, e na maioria dos países do mundo moderno ele funciona”, defendeu Simon na tribuna.

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) também expôs sua posição contra duas PECs: a que põe fim à reeleição e a que amplia para cinco anos o mandato de chefes do Poder Executivo. Da tribuna, ele lembrou que o instituto da reeleição foi criado relativamente há pouco tempo e usufruído por apenas dois presidentes.

“Se mudarmos novamente esse instituto, ficaremos naquela instabilidade das regras que quase sempre mudam e não dão segurança às pessoas na hora em que vão debater, analisar e mesmo tomar decisão nas eleições”, disse Diniz.

Ag. Senado

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