Início Política Projeto de lei quer proibir venda de linhas “temperadas” na Bahia

Projeto de lei quer proibir venda de linhas “temperadas” na Bahia

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Foto: Deputado Sidelvan Nóbrega (Ascom)

Letais. É assim que as linhas “temperadas” são conhecidas. Feitas a partir da junção de elementos altamente cortantes, as linhas são produzidas industrialmente e vendidas livremente na Bahia sem nenhuma fiscalização. Com o objetivo de reduzir o índice de acidentes provocados pelos materiais, o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PSC) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que proíbe a fabricação, venda, comercialização, armazenamento, transporte, distribuição e o uso das linhas chilenas e com cerol no estado. Em Salvador, o uso do cerol nas linhas de pipas é proibido por lei municipal.

“É necessário conscientizar as pessoas, educar as crianças, para que se abstenham de fazer o uso das linhas chilenas e com cerol, informando ainda o local ideal para se soltar as pipas para evitar acidentes também de quem pratica esse tipo de lazer, preservando a vida humana”, justificou.

Apesar de não haver levantamento específico sobre o número de acidentes provocados por linhas “temperadas”, o número de casos de motociclistas que perderam a vida ao serem atingidos por esse tipo de material é recorrente.

Em agosto, o motociclista João Rend, de 57 anos, morreu após ter o pescoço cortado por uma linha com cerol na Avenida Octávio Magalhães, na Boca do Rio.

Se aprovado e sancionado, a multa aplicada ao infrator será de R$ 1 mil. Se o descumpridor for menor, a multa recairá sobre os responsáveis. O estabelecimento que for autuado pela prática terá a suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias, podendo em caso de reincidência ser cassado o documento. Todo valor recolhido deverá ser revertido para a Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia (FUNDAC).

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